Secretaria da Educação publica Normais Gerais de Conduta

Out/2009

Disciplina, punição e a responsabilidade dos alunos e pais sempre foram motivo de debates e dúvidas entre educadores e gestores, principalmente quanto aos limites expressos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Para dirimir as dúvidas e padronizar as ações, a Secretaria da Educação elaborou as Normais Gerais de Conduta, que altera o regimento interno das escolas e o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania, que aborda detalhes caso a caso.

Os dois documentos se completam e devem ser lidos com muita atenção por todos os agentes do ambiente escolar, pois estabelecem limites claros e objetivam a promoção de um ambiente saudável e livre de violência nas escolas.

Os gestores e o Conselho de Escola devem dar especial atenção às normais gerais, pois elas disciplinam procedimentos que estão presentes nos Regimentos Internos das escolas, que, por esse motivo, devem ser alterados.

No manual de Normas Gerais de Conduta há informações sobre Os Direitos dos Alunos;  Os Deveres e Responsabilidades dos Alunos; e sobre a Conduta no Ambiente Escolar.

Já o Manual de Proteção Escolar e Promoção da Cidadania aborda diversos conceitos importantes para evitar a violência e promover um ambiente adequado à aprendizagem nas escolas, tais como: O que é Preconceito, O que é Cidadania; O que são os Direitos da Criança e do Adolescente; Qual a diferença entre furto e roubo; O que Caracteriza as Agressões Verbais de Calúnia, Difamação e Injúria; O que é Discriminação e muito mais.

Para ler os documentos, clique nas imagens abaixo. Os arquivos estão em formato pdf então precisam do Adobe Reader para serem abertos, caso você não o tenha instalado, click aqui para baixar)