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Fundação - República, Dr. Luiz Pereira Barreto e educação.

Com a implantação da forma de governo republicana em 1889, o Brasil foi dividido em uma federação de estados regidos, cada um deles, por sua própria constituição que se submetia, entretanto, à Constituição Federal.

O patrono da nossa escola: Dr. Luiz Pereira Barreto, foi eleito congressista federal por São Paulo e participou da promulgação da carta magna, mas renunciou ao mandato em seguida para concorrer às eleições para o Congresso Constituinte Paulista em 1891.

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia primeiro de maio de 1891 traz o seguinte decreto do governador:

O governador do Estado em cumprimento do §3º do art. 17 da Constituição Federal determina que se proceda a nova eleição para o preenchimento da vaga aberta no Congresso Nacional, pela renúncia feita pelo membro do Congresso, cidadão doutor Luiz Pereira Barretto, e marca para o dia 4 de junho próximo futuro, para se proceder em todo o Estado a referida eleição,…

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de abril de 1891.

Américo Braziliense de Almeida Mello.

Na mesma edição aparece uma notícia sobre as eleições para o Congresso Estadual:

         Eleições – Realisaram-se hontem em todo o Estado as eleições para o Congresso Constituinte. Até a hora de entrar esta folha para o prélo não teve o governo communicação alguma de perturbações da ordem publica, tendo os trabalhos eleitorais sido feitos com toda calma e perfeita tranqüilidade. (grafia da época)

Após as apurações, no dia 8 de junho, noticiado na edição de 1 de julho de 1891 do Diário Oficial, instala-se o Congresso Constituinte, para o qual o Dr. Pereira Barreto é eleito com grande votação.

No mesmo dia instala-se o Congresso e para dirigir os trabalhos, o Dr. Pereira Barreto é eleito presidente com 50 votos contra 1 do segundo colocado, Sr. Vieira de Castro.

Este momento dava início à elaboração da carta que transformaria legalmente a Província de São Paulo em Estado de São Paulo, o que implicava a mudança de uma mentalidade imperial, autoritária, profundamente hierárquica e desigual da sociedade, para outra onde os cidadãos deveriam ser tratados como iguais perante a lei.

Ao tomar assento como presidente, o Dr. Pereira Barreto faz um discurso emocionado onde destaca que no nosso país a forma republicana estava sendo implantada sem derramamento de sangue, mas como efeito da lei natural da evolução dos povos.

Os trabalhos prosseguem muito rapidamente até a publicação da Constituição Estadual no dia 17 de julho de 1891 que começa com:

Nós, representantes do povo paulista, adoptamos, decretamos e promulgamos a presente Constituição e declaramos de ora em diante autônomo e soberano o Estado de São Paulo, como parte integrante [da República] dos Estados Unidos do Brazil.

Os ideais republicanos aparecem por todo o texto, principalmente no que concerne ao regime constitucional representativo, o que implica eleições democráticas; na tripartição do governo entre os poderes executivo, legislativo e judiciário; na proteção dos direitos individuais baseados nos princípios da igualdade, liberdade, segurança e propriedade, como constam na Constituição Federal de 1891; na separação entre Igreja e Estado e a conseqüente laicização do ensino, dos casamentos e funerais; na abolição das penas de morte, banimento e trabalho forçado e na adoção do voto universal para maiores de 21 anos natos ou naturalizados com exceção dos mendigos, analfabetos, religiosos e militares (Não está expresso, mas como na Constituição Federal o voto era exclusivo para os homens).

Com a república e as eleições, a educação ganha alguma importância política, pois os analfabetos, que eram 80% da população, não podiam votar, entretanto, não havia escolas como se conhece hoje e a instrução pública, como era conhecida, era feita por professores ambulantes ou em casas alugadas ou às vezes construídas para tal fim, como mostra o requerimento publicado no Diário Oficial do dia 18 de junho de 1891:

Directoria de Instrucção Publica – Dia 17 – Requerimentos despachados – De Carlos Ernesto da Rocha Lima, professor ambulante dos bairros de Sant´Anna, Guapyra e Barro Branco, pedindo prazo para entrar em exercício…

E o ofício publicado no Diário Oficial de 15 de novembro de 1893:

De Aristóteles Andrade, professor público do bairro de Itapety do Salto, em Mogi das Cruzes, pedindo a transferência provisória de sua escola para o bairro do Ypiranga, naquelle município, visto não haver alli casa em que possa funccionar. – À Directoria de Instrucção Publica.

E a autorização publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 1898:

Aos negociantes Sotto Maior, Barbosa & Comp. a fazer a remessa de duas carteiras para a eschola da Rua da Moóca regida pelo professor Arthur Augusto Jardim.

E o requerimento da mesma edição:

De Fernando Nitzeb, professor substituto da eschola da Bella Cintra, desta capital, pedindo pagamento de vencimentos relativamente ao exercício do curso nocturno daquella localidade.

Segundo as informações que constam no Diário Oficial, aparentemente, o termo escola referia-se a uma sala ou casa onde um professor lecionava para os seus alunos, o que se limitava  a alfabetização. Não foi encontrada nenhuma citação de diretores de escola ou funcionários até a criação dos Grupos Escolares alguns anos mais tarde, com exceção, das Escolas Normais, para formação de professores, como no requerimento abaixo, datado de 30 de julho de 1891 do Diário Oficial:

Do bacharel Luiz de Toledo Pisa e Almeida, professor de economia política da Escola Normal, pedindo exoneração do cargo – Deferido. Deu-se conhecimento ao director da Escola Normal e ao Thesouro do Estado.

  O melhor indício que encontramos para dirimir a questão está na resenha apresentada pelo então presidente do Estado de São Paulo – Dr. Jorge Tibiriçá sobre seu governo. Nele o presidente apresenta ao sucessor – Dr. Manuel Joaquim de Albuquerque Lins um relatório critico do seu próprio mandato. No trecho referente à Instrução Pública, que pertencia à Secretaria do Interior, Tibiriçá proclama sua dedicação à difusão do ensino primário através da Escola Normal, das Escolas Isoladas, das Escolas Reunidas e dos Grupos Escolares.

No final do seu mandato, constava a existência de 1306 escolas isoladas com 35 mil alunos, metade meninos e metade meninas. Para organizar essas escolas, Tibiriçá criou uma escola modelo que serviria como referência para esse tipo de ensino com 90 alunos.

Com o sucesso dos Grupos Escolares, o presidente criou as Escolas Reunidas, que deveriam funcionar nos mesmos moldes daqueles. Em 1907 ele criou quatro Escolas Reunidas: Belenzinho. Bom Retiro, Avenida Paulista e Rio das Pedras e até maio de 1908 surgem as Escolas Reunidas da Lapa, Jardinópolis, Monte Alto, Pedreira e Indaiatuba e em vias de organização estavam as Escolas Reunidas de  Cajuru, Matão e Socorro. Infelizmente, o  texto não é claro quanto à diferenciação entre Escolas Reunidas e Grupos Escolares.

Tem início a preocupação com as crianças menores e em torno de 180 crianças por ano são atendidas por Jardins de Infância.

A formação de professores era feita na Escola Normal Caetano de Campos e anexa a ela encontrava-se a Escola Modelo, onde os futuros professores da rede faziam estágio. Além dela, havia as Escolas Modelos do Carmo, Maria José, Prudente de Moraes e Itapetininga. Formava-se em média 66 professores por ano, número insuficiente para atender toda a rede, por isso a criação das Escolas Complementares, que habilitavam ao ensino em menos tempo os melhores alunos do ensino preliminar. Essas escolas formavam em média 220 professores por ano.

Em todo o Estado estavam em funcionamento 80 Grupos Escolares e como o número de matriculas era muito inferior à demanda, o ensino vespertino apareceu como suplemento ao ensino matutino, único horário de funcionamento diurno das escolas até então. No total, os Grupos Escolares em 1908 atenderam em torno de 26 mil alunos.

Como 80% da população era analfabeta, o ensino primário ou preliminar era prioridade e o ginásio, talvez equivalente ao ensino médio hoje, atendia uma parcela muito reduzida da população. Em 1908 havia menos de 400 alunos matriculados e apenas três ginásios no Estado: Capital, Campinas e Ribeirão Preto.

Escolas da Lapa

A Ferrovia Santos-Jundiaí incentivou a instalação, a partir do início do século XX, das primeiras indústrias na Lapa, que ainda era um bairro urbano incipiente, pois era formado quase na totalidade por chácaras e fazendas. Essas indústrias, dentre as quais se destacavam a Vidraçaria Santa Marina e o Frigorífico Amour fizeram da parte “de baixo” do bairro uma região proletária; mais tarde, por volta de 1908, com a chegada do bonde até a Rua Guaicurus, o comércio emergiu como principal atividade econômica da Lapa “de cima” tornando o bairro um centro de trabalho e compras para toda a região.

A Instrução Pública atuava no bairro através de escolas preliminares a cargo de um único professor. Por exemplo, em 1908 a 1ª escola da Lapa estava a cargo da professora D. Maria José Nogueira e em 1909 a escola da Estação da Lapa é transferida pra a Lapa de Baixo.

Nesse contexto, por decreto do dia 31 de março de 1908 as escolas dos bairros vizinhos do Barro Branco, da 6ª Parada, do Jaguaré e da Água Vermelha foram reunidas sob a denominação de Escolas Reunidas da Lapa e foi nomeado o professor José Augusto de Azevedo Antunes como diretor em comissão. No ano seguinte, em 2 de fevereiro de 1909 a junção das Escolas Reunidas da Lapa com as demais escolas da Lapa cria o Grupo Escolar da Lapa. José Augusto de Azevedo Antunes é nomeado diretor. Na década de trinta, o Grupo Escolar receberia como patrono o Dr. Luiz Pereira Barreto.

Até hoje ainda há polêmica sobre qual data deve ser considerada para a fundação da escola.  Para o Centro de Referência Mário Covas, a fundação remonta às Escolas Reunidas da Lapa, portanto, 31 de março de 1908, para a Secretaria da Educação e para a comunidade escolar, a data oficial e correta seria 2 de fevereiro de 1909, data da criação do Grupo Escolar da Lapa.

O argumento mais convincente pra a adoção da data de 1909 é que ela representa o agrupamento final das escolas da região e como o Grupo era formado por escolas distintas, então não há um motivo convincente para privilegiar a data de fundação das Escolas Reunidas da Lapa em detrimento das demais escolas, que inclusive lhe eram anteriores.

Grupo Escolar da Lapa

       Segundo informações do Centro de referência Mario Covas, em 1909, o Grupo Escolar da Lapa foi instalado na Rua Antônio Raposo, 87 onde atualmente é a E.E. Anhangüera. Funcionava em horário matutino das 8h às 12h para os meninos e vespertino das 12:30h às 16:30h para as meninas.

       Em 1911, a Diretoria de Obras Públicas do Estado de São Paulo contratou o arquiteto italiano João Bianchi para elaborar projetos para alguns grupos escolares, entre eles o da Lapa, que teve o corpo central do edifício inaugurado já em 1912.

       Em 1957 o Grupo Escolar da Lapa, então Grupo Escolar Pereira Barreto foi transferido para o prédio atual na Rua Nossa Senhora da Lapa, 615, esquina com a Rua Clélia.

Fonte da foto: Fachada do prédio da Rua Nossa Senhora da Lapa em 1962. Acervo de Dona Edith Pereira da Rosa - ex-aluna.